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TJTO - 0002162-04.2024.8.27.2716
Partes: POLICIA CIVIL/TO x ALTAMIRO VILIBALDO DE REZENDE
Advogado: DIEGO DE OLIVEIRA ROSA e outros
1ª instância - Vara Criminal de Violencia Domestica e Juizado Especial Criminal - Dianopolis
Ajuizamento: 28/08/2024
TJTO - 0008776-39.2025.8.27.2700
Partes: CLENSON LEAL PARENTE JUNIOR x SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO TO - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - PALMAS e outros
Advogado: RAPHAEL FERREIRA PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Euripedes Lamounier
Ajuizamento: 03/06/2025
TJTO - 0002083-88.2025.8.27.2716
Partes: POLICIA CIVIL/TO x ELIMAR MACEDO DE OLIVEIRA
Advogado: DAVID DE SOUZA RODRIGUES e outros
1ª instância - Vara Criminal de Violencia Domestica e Juizado Especial Criminal - Dianopolis
Ajuizamento: 11/07/2025
TJTO - 0002156-31.2023.8.27.2716
Partes: POLICIA CIVIL/TO x JO DA CONCEICAO ARAUJO
Advogado: EDUARDO FERREIRA NUNES e outros
1ª instância - Vara Criminal de Violencia Domestica e Juizado Especial Criminal - Dianopolis
Ajuizamento: 15/09/2023
TJDFT - 0702702-03.2023.8.07.0000
Partes: ANA PAULA BEZERRA CARVALHO e outros x MPDFT e outros
Advogado: LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Alfeu Gonzaga Machado
Ajuizamento: 01/02/2023
TJDFT - 0702702-03.2023.8.07.0000
Partes: ADELMARIO FEITOSA DA SILVA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS
Advogado: JOAO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 19/02/2025