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TJAM - 0001649-73.2022.8.03.0000
Partes: JOSE RENE FERNANDES x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Advogado: LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 07/04/2022
TJAM - 0000320-17.2022.8.03.0003
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x JOSE RENE FERNANDES e outros
Advogado: RICARDO CARVALHO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Mazagao
Ajuizamento: 10/03/2022
TJAM - 0017462-11.2020.8.03.0001
Partes: JOSE RENE FERNANDES e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA e outros
1ª instância - 4ª Vara Criminal de Macapa
Ajuizamento: 26/05/2020
TJAM - 0017462-11.2020.8.03.0001
Partes: JOSE RENE FERNANDES x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Advogado: LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 08/10/2021