TJAM - 0602044-35.2022.8.04.3800
1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Coari
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2022 00:00
Edital
Vistos, etc., Dispensado o relatório, conforme art. 38, parte final, da Lei n° 9.099/95.
A parte autora não compareceu à audiência de conciliação virtual designada, apesar de regularmente intimada por intermédio de seu Advogado.
Conforme restou consignado no termo de audiência, a parte autora sequer informou o número de seu telefone/whatsapp para que fosse possível sua participação na solenidade.
A ausência injustificada da parte autora a qualquer audiência realizada durante o processamento da ação que maneja é causa apta a ensejar sua extinção, consoante dispõe o artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.
Com efeito, os princípios norteadores dos Juizados Especiais, insculpidos no art. 2º, da Lei nº 9.099/95, primam pela presença pessoal da parte.
Outrossim, o art. 9º, caput, da referida lei, bem como o Enunciado n. 20 do FONAJE, exigem o comparecimento pessoal das partes às audiências.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.
Via de consequência, revogo a tutela de urgência deferida (decisão de ev. 8.1).
Condeno o(a) Reclamante ao pagamento das custas processuais (En. 28/FONAJE).
Sem honorários.
Nada obstante, conforme pleiteado na exordial, concedo à parte requerente os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 99, §3º do NCPC.
Não havendo interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos mediante as cautelas de praxe.
P.
R.
I. -
30/06/2022 00:01
DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.
-
16/06/2022 00:14
DECORRIDO PRAZO DE JOELSON GONZAGA DA SILVA
-
11/06/2022 00:05
DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.
-
08/06/2022 10:31
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/06/2022 08:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/06/2022 13:52
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
-
03/06/2022 15:24
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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03/06/2022 10:25
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
03/06/2022 10:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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03/06/2022 10:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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03/06/2022 10:24
Juntada de Certidão
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23/05/2022 18:18
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
20/05/2022 00:06
DECORRIDO PRAZO DE JOELSON GONZAGA DA SILVA
-
20/05/2022 00:06
DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.
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16/05/2022 10:33
Juntada de Petição de contestação
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13/05/2022 00:02
DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.
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13/05/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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12/05/2022 13:09
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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12/05/2022 10:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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05/05/2022 15:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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03/05/2022 00:00
Edital
[...] Em face do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE a tutela de urgência pretendida para o fim de DETERMINAR a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito (SPC), referente ao contrato discutido de n. 0350545557, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), até o limite de 10 (dez) vezes.
Intime-se.
Superada a análise do pedido liminar, paute-se audiência de conciliação a ser realizada por meio virtual (whatsapp), com a possibilidade de comparecimento pessoal da(s) parte(s) à sala de audiências deste Juízo, se porventura não dispuser(em) de recursos tecnológicos para participar(em) de forma virtual.
Devem constar nos respectivos documentos de citação/intimação, as observações devidas.
Por fim, tratando-se de ação fundada em relação de consumo, em que reconheço a hipossuficiência técnica da parte autora, inverto o ônus da prova a seu favor, consoante permissivo do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, para que a parte requerida traga aos autos documentos comprobatórios de que a parte autora contratou o negócio jurídico objeto da presente demanda, devendo constar expressamente no mandado citatório.
Demais diligências necessárias. -
02/05/2022 12:25
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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02/05/2022 12:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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02/05/2022 12:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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02/05/2022 08:49
CONCEDIDA EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
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29/04/2022 09:18
Recebidos os autos
-
29/04/2022 09:18
Juntada de Certidão
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28/04/2022 22:59
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
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28/04/2022 09:39
Recebidos os autos
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28/04/2022 09:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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28/04/2022 09:39
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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28/04/2022 09:39
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2022
Ultima Atualização
25/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
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