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TJTO - 0020232-98.2022.8.27.2729
Partes: MINISTERIO PUBLICO x DAYVISON ELIZIEL CAETANO DE OLIVEIRA
Advogado: FABRICIO BARROS AKITAYA e outros
1ª instância - 4ª Vara Criminal e da Justica Militar - Palmas
Ajuizamento: 16/07/2024
TJTO - 0035025-42.2022.8.27.2729
Partes: MINISTERIO PUBLICO x ANDRE BRASIL DA CONCEICAO e outros
Advogado: DELVEAUX VIEIRA PRUDENTE JUNIOR e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel e Criminal - Palmas
Ajuizamento: 12/07/2024
TJTO - 0011662-21.2025.8.27.2729
Partes: MINISTERIO PUBLICO x YURI MIRANDA OLIVEIRA
Advogado: FABRICIO SILVA BRITO e outros
1ª instância - 4ª Vara Criminal e da Justica Militar - Palmas
Ajuizamento: 18/03/2025
TJTO - 0039183-09.2023.8.27.2729
Partes: ANTONIO THALES MAGALHAES CAVALCANTE e outros x MINISTERIO PUBLICO
Advogado: ABEL ANDRADE LEAL JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Issa Haonat
Ajuizamento: 10/12/2024
TJTO - 0039183-09.2023.8.27.2729
Partes: MINISTERIO PUBLICO x MARCIA LEMOS e outros
Advogado: MARCOS ANTONIO CANDAL RODRIGUES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 4ª Vara Criminal e da Justica Militar - Palmas
Ajuizamento: 09/10/2023
TJTO - 0037254-72.2022.8.27.2729
Partes: MINISTERIO PUBLICO x FABIANO DO CARMO DE OLIVEIRA SILVA
Advogado: LUIS GUSTAVO CAUMO e outros
1ª instância - Vara Especializada No Combate a Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher - Palmas
Ajuizamento: 27/09/2022
TJTO - 0018570-31.2024.8.27.2729
Partes: MINISTERIO PUBLICO x JHULIO ARAUJO OLIVEIRA
Advogado: MACIEL ARAUJO SILVA e outros
1ª instância - 4ª Vara Criminal e da Justica Militar - Palmas
Ajuizamento: 09/05/2024
TJTO - 0029350-98.2022.8.27.2729
Partes: MINISTERIO PUBLICO x WANDSON SANTOS DE CASTRO
Advogado: ARAINA CESAREA FERREIRA DOS SANTOS D`ALESSANDRO e outros
1ª instância - Vara Especializada No Combate a Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher - Palmas
Ajuizamento: 05/05/2025
TJTO - 0040536-84.2023.8.27.2729
Partes: MINISTERIO PUBLICO x FABIO BEZERRA SOUZA
Advogado: KONRAD CESAR RESENDE WIMMER e outros
1ª instância - Vara Especializada No Combate a Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher - Palmas
Ajuizamento: 19/10/2023
TJTO - 0023401-59.2023.8.27.2729
Partes: MINISTERIO PUBLICO x WALLAN DAVY NERES SILVA e outros
Advogado: FABRICIO BARROS AKITAYA e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal - Palmas
Ajuizamento: 16/06/2023