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TJTO - 0010629-83.2025.8.27.2700
Partes: AGENOR GOMES FERREIRA e outros x FRANCISCO PAULO FILHO BOTELHO
Advogado: FRANCISCO JOSE SOUSA BORGES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Ajuizamento: 03/07/2025
TJTO - 0002572-96.2023.8.27.2716
Partes: R. RAVENA NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA x ANTONIO SERGIO FERNANDES BATISTA
Advogado: FRANCISCO JOSE SOUSA BORGES e outros
1ª instância - Vara de Familia Sucessoes Infancia e Juventude Juizado Especial Civel da Fazenda Publica e Cartas Precatorias Civeis e Criminais - Dianopolis
Ajuizamento: 27/10/2023
TRF1 - 0006530-26.2018.4.01.4300
Partes: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE TOCANTINS x ANTONIO SERGIO FERNANDES BATISTA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 31/10/2023
TRF1 - 0007868-45.2012.4.01.4300
Partes: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO TOCANTINS - CREA/TO x ANTONIO SERGIO FERNANDES BATISTA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Desembargador Federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 0007868-45.2012.4.01.4300
Partes: ANTONIO SERGIO FERNANDES BATISTA x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA,ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: FRANCISCO JOSE SOUSA BORGES
1ª instância - 1ª Palmas
Ajuizamento: 22/11/2012