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TJTO - 0002226-70.2023.8.27.2741
Partes: CONSTRUTORA APIA S/A. x MUNICIPIO DE WANDERLANDIA
Advogado: MARCOS HALLEY GOMES DA SILVA e outros
1ª instância - Juizo Unico - Wanderlandia
Ajuizamento: 29/11/2023
TJTO - 0011586-84.2025.8.27.2700
Partes: CONSTRUTORA APIA S/A. x MUNICIPIO DE WANDERLANDIA
Advogado: MARCOS HALLEY GOMES DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Ajuizamento: 22/07/2025
TJPA - 0000492-30.2008.8.14.0136
Partes: ENGEPLAN ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA e outros x MUNICIPIO DE CANAA DOS CARAJAS e outros
Advogado: VINICIUS DE MATTOS FELICIO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Canaa dos Carajas
Ajuizamento: 28/03/2014
TJPA - 0000492-30.2008.8.14.0136
Partes: ENGEPLAN - ENGENHARIA PLANEJAMENTO LTDA e outros x CONSORCIO CANAA e outros
Advogado: CHARLOS ALBERTO CAVALCANTE DE MELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Roberto Goncalves de Moura
Ajuizamento: 09/10/2019
TJPA - 0061163-04.2011.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 07/10/2024
TJPA - 0903378-73.2022.8.14.0301
Partes: CONSTRUTORA BARBOSA MELLO SA x ESTADO DO PARA
Advogado: VINICIUS DE MATTOS FELICIO e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 14/12/2022
TJPA - 0000451-63.2008.8.14.0136
Partes: CAMTER CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S.A e outros x MUNICIPIO DE CANAA DOS CARAJAS/PA e outros
Advogado: VINICIUS DE MATTOS FELICIO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Canaa dos Carajas
Ajuizamento: 17/03/2018
TJPA - 0000451-63.2008.8.14.0136
Partes: CANTER CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S/A e outros x MUNICIPIO DE CANAA DOS CARAJAS/PA e outros
Advogado: VINICIUS DE MATTOS FELICIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 28/06/2019
TJBA - 0510054-91.2016.8.05.0001
Partes: IRMAOS MATTAR & CIA LTDA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: TIAGO ABREU GONTIJO e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 22/02/2016
TJBA - 0543309-69.2018.8.05.0001
Partes: IRMAOS MATTAR & CIA LTDA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: TIAGO ABREU GONTIJO e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/07/2018