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TJMA - 0024127-58.2014.8.10.0001
Partes: CLERES MARIA LIMA FERREIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: WLADIMIR DE CARVALHO ABREU e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 03/06/2014
TJMA - 0825003-72.2017.8.10.0001
Partes: DELCITA GONCALVES CHAGAS DE SOUSA e outros x OAXACA INCORPORADORA LTDA.
Advogado: KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA e outros
1ª instância - 12ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 18/07/2017
TJMA - 0825003-72.2017.8.10.0001
Partes: DELCITA GONCALVES CHAGAS DE SOUSA e outros x OAXACA INCORPORADORA LTDA.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Ajuizamento: 11/12/2018
TJMA - 0828610-93.2017.8.10.0001
Partes: DELCITA GONCALVES CHAGAS DE SOUSA x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: WLADIMIR DE CARVALHO ABREU
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 15/08/2017
TJMA - 0828610-93.2017.8.10.0001
Partes: DELCITA GONCALVES CHAGAS DE SOUSA x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 04/10/2019