TJMA - 0828610-93.2017.8.10.0001

16/09/2021 17:53

Baixa Definitiva

16/09/2021 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

16/09/2021 17:47

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

16/09/2021 02:50

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/09/2021 23:59.

10/09/2021 02:13

Decorrido prazo de DELCITA GONCALVES CHAGAS DE SOUSA em 09/09/2021 23:59.

16/08/2021 00:48

Publicado Intimação em 16/08/2021.

14/08/2021 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

12/08/2021 13:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2021 13:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2021 08:28

Conhecido o recurso de DELCITA GONCALVES CHAGAS DE SOUSA - CPF: *99.***.*05-34 (RECORRENTE) e não-provido

10/08/2021 15:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/07/2021 16:59

Juntada de Certidão

13/07/2021 17:21

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021 17:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/07/2021 07:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/07/2021 09:34

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021 08:12

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2020 21:59

Juntada de petição

03/10/2020 09:03

Juntada de petição

18/02/2020 13:55

Juntada de petição

04/10/2019 23:11

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

04/10/2019 23:11

Conclusos para despacho

02/10/2019 16:45

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2019 12:01

Recebidos os autos

08/08/2019 12:01

Conclusos para decisão

08/08/2019 12:01

Distribuído por sorteio