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TJPA - 0049599-62.2015.8.14.0115
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x RENE AUGUSTO PEREIRA
Advogado: CLAUDIONIR FARIAS e outros
1ª instância - Vara Criminal de Novo Progresso
Ajuizamento: 28/07/2015
TJPA - 0049599-62.2015.8.14.0115
Partes: RENE AUGUSTO PEREIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 22/08/2023
TJPA - 0049599-62.2015.8.14.0115
Partes: RENE AUGUSTO PEREIRA x JUSTICA PUBLICA
Advogado: LEVI ONETTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Romulo Jose Ferreira Nunes
Ajuizamento: 11/04/2024
TJPE - 0000180-27.2001.8.16.0174
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x MIGUEL RIBAS PEREIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Uniao da Vitoria - 1ª Vara Criminal
Ajuizamento: 08/03/2001
TRF1 - 0007571-11.2011.4.01.3900
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x RENE AUGUSTO PEREIRA
Advogado: FRANCINEIDE AMARAL OLIVEIRA
1ª instância - Itaituba
Ajuizamento: 23/03/2012
TRF1 - 0016920-38.2011.4.01.3900
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x RENE AUGUSTO PEREIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Itaituba
Ajuizamento: 06/11/2011
TRF1 - 1001139-17.2020.4.01.3908
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x RENE AUGUSTO PEREIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Belem
Ajuizamento: 09/11/2024