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TJBA - 0111537-03.2011.8.05.0001
Partes: SUPERINTENDENCIA DE ASSUNTOS PENAIS e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Antonio Maron Agle Filho
Ajuizamento: 27/09/2022
TJBA - 0111537-03.2011.8.05.0001
Partes: ADAILSON FONSECA ALVES e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: PAULO JOSE CAMPOS LOBO e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011
TJBA - 0330655-44.2012.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x GIOVANY RIBEIRO BELA e outros
Advogado: ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Gardenia Pereira Duarte
Ajuizamento: 13/08/2024
TJBA - 0330655-44.2012.8.05.0001
Partes: MILTON DIAS DOS SANTOS e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 23/04/2012
TJBA - 0325114-64.2011.8.05.0001
Partes: GERSIVALDO DA SILVA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MILENE COSTA MIRANDA FALCAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Jorge Lopes Barretto da Silva
Ajuizamento: 06/08/2024
TJBA - 0325114-64.2011.8.05.0001
Partes: REGINALDO COSTA SOUZA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: MILENE COSTA MIRANDA FALCAO e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 10/01/2012