Partes: GUIDO SODRE MARTINS SCARDUA e outros x RUBENS ANTONIO CORREIA

Advogado: GUSTAVO ALVARENGA DE MIRANDA e outros

1ª instância - 1ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Regstro Publico, Acidente de Trabalho e Fazenda Publica - Amargosa

Partes: MINISTERIO PUBLICO DA BAHIA e outros x ROMUALDO RODRIGUES SETUBAL e outros

Advogado: GIULIA MARIA DE OLIVEIRA CHAVES e outros

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

Partes: GIULIA MARIA DE OLIVEIRA CHAVES x LOCALIZA RENT A CAR SA e outros

Advogado: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA e outros

1ª instância - 8Vara de Relacoes de Consumo - Salvador

Partes: OI S.A. e outros x JORGE ANDRADE ALMEIDA e outros

Advogado: LIVIA AZEVEDO PALMA TORRICO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desa. Marielza Brandao Franco

Partes: TELEMAR NORTE LESTE SA x AMELIA FERREIRA LACERDA

Advogado: DEIVID OLIVEIRA DE SANTANA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia

Partes: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL x JOSAFA DIAS SAMPAIO

Advogado: CARLOS HENRIQUE SANTANA REIS LOPES e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Joao Otavio de Noronha

Partes: OI MOVEL SA e outros x EDGAR GUIMARAES DUARTE

Advogado: GIULIA MARIA DE OLIVEIRA CHAVES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria de Lourdes Pinho Medauar

Partes: MARCELA ARAUJO DOS SANTOS x OI MOVEL S.A.

Advogado: MARIA LUANE SANTOS CRUZ e outros

1ª instância - 11Vara de Relacoes de Consumo - Salvador

Partes: TELEMAR NORTE LESTE S/A x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogado: CARLOS HENRIQUE SANTANA REIS LOPES e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina

Partes: OI S.A. x ANGELINA SANTOS CORDEIRO

Advogado: CARLOS HENRIQUE SANTANA REIS LOPES e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia