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TJCE - 0000511-27.2009.8.06.0135
Partes: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL x ANTONIO SOBRINHO DE LIMA e outros
Advogado: MYRNA VALENCA SAUNDERS
1ª instância - 1ª Vara Civel de Ico
Ajuizamento: 04/06/2024
TJCE - 0000151-91.2005.8.06.0116
Partes: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS x RAIMUNDO ADRIANO DO NASCIMENTO COSTA e outros
Advogado: VICENTE DE PAULO SOUSA E SILVA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Boa Viagem
Ajuizamento: 29/09/2005
TJCE - 0003560-57.2000.8.06.0114
Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros x F & M CONSTRUTORA LTDA
Advogado: JOSE MAURILIO BARBOSA DA COSTA PEREIRA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Lavras da Mangabeira
Ajuizamento: 26/10/1998
TJCE - 0000357-96.2013.8.06.0190
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA e outros x CSC CENTRO SUL CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA - ME
Advogado: MYRNA VALENCA SAUNDERS
1ª instância - 1ª Vara Civel de Quixada
Ajuizamento: 25/07/2007
TJCE - 0004720-89.2010.8.06.0107
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. x GOMES E RODRIGUES RACOES LTDA
Advogado: VANDERLER SOARES PEIXOTO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Jaguaribe
Ajuizamento: 11/01/2024
TJCE - 0004720-89.2010.8.06.0107
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. x GOMES E RODRIGUES RACOES LTDA
Advogado: MYRNA VALENCA SAUNDERS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 18/11/2024
TJCE - 0012812-13.2013.8.06.0055
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. x FRANCISCA OLENA SOUSA COELHO
Advogado: FRANCISCO RAUL FELIX PINTO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Caninde
Ajuizamento: 15/07/2013
TJCE - 0012812-13.2013.8.06.0055
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. x FRANCISCA OLENA SOUSA COELHO
Advogado: MYRNA VALENCA SAUNDERS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 12/12/2024
TJAL - 0500007-56.2009.8.02.0011
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x WILSON SILVA DIAS
Advogado: ELMA CARDOSO OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Joaquim Gomes
Ajuizamento: 01/09/2015