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TJBA - 8068174-09.2020.8.05.0001

Partes: AROLDO DANIEL DIAS MONTEIRO x ESTADO DA BAHIA

Advogado: MICHEL BETO CASTRO TORRES e outros

1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica

Ajuizamento: 13/07/2020

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TJBA - 0012188-61.2010.8.05.0001

Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x REGINALDO BEZERRA DA SILVA e outros

Advogado: ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Baltazar Miranda Saraiva

Ajuizamento: 22/06/2022

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TJBA - 0062351-11.2011.8.05.0001

Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x DJANILSON LUIZ REIS DE OLIVEIRA SOUZA e outros

Advogado: SERGIO CELSO NUNES SANTOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Roberto Maynard Frank

Ajuizamento: 31/10/2016

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TJBA - 0062351-11.2011.8.05.0001

Partes: JOSUE MOREIRA DOS SANTOS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO e outros

1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 29/06/2011

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TJBA - 0538302-33.2017.8.05.0001

Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x WILSON VENCESLAU DOS SANTOS e outros

Advogado: WAGNER VELOSO MARTINS

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Rosita Falcao de Almeida Maia

Ajuizamento: 28/02/2022

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TJBA - 0538302-33.2017.8.05.0001

Partes: ADEMIR RODRIGUES FIGUEIREDO e outros x ESTADO DA BAHIA

Advogado: WAGNER VELOSO MARTINS

1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 29/06/2017

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TJBA - 8061749-58.2023.8.05.0001

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x LUIS CARLOS SOUSA DOS SANTOS e outros

Advogado: LEONEL EVARISTO DA ROCHA FILHO e outros

1ª instância - 1Juizo da 2ª do Tribunal de Juri - Salvador

Ajuizamento: 17/05/2023

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