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TJBA - 8068174-09.2020.8.05.0001
Partes: AROLDO DANIEL DIAS MONTEIRO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: MICHEL BETO CASTRO TORRES e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 13/07/2020
TJBA - 0012188-61.2010.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x REGINALDO BEZERRA DA SILVA e outros
Advogado: ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Baltazar Miranda Saraiva
Ajuizamento: 22/06/2022
TJBA - 0062351-11.2011.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x DJANILSON LUIZ REIS DE OLIVEIRA SOUZA e outros
Advogado: SERGIO CELSO NUNES SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Roberto Maynard Frank
Ajuizamento: 31/10/2016
TJBA - 0062351-11.2011.8.05.0001
Partes: JOSUE MOREIRA DOS SANTOS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 29/06/2011
TJBA - 0538302-33.2017.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x WILSON VENCESLAU DOS SANTOS e outros
Advogado: WAGNER VELOSO MARTINS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Rosita Falcao de Almeida Maia
Ajuizamento: 28/02/2022
TJBA - 0538302-33.2017.8.05.0001
Partes: ADEMIR RODRIGUES FIGUEIREDO e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: WAGNER VELOSO MARTINS
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 29/06/2017
TJBA - 8061749-58.2023.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x LUIS CARLOS SOUSA DOS SANTOS e outros
Advogado: LEONEL EVARISTO DA ROCHA FILHO e outros
1ª instância - 1Juizo da 2ª do Tribunal de Juri - Salvador
Ajuizamento: 17/05/2023