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TJBA - 8011042-43.2023.8.05.0274
Partes: DAIANE MOITINHO CAJAIBA ROCHA e outros
Advogado: MARCOS RENATO SILVA FERRAZ
1ª instância - 1ª Vara de Familia, Orfaos, Sucessoes e Interditos - Vitoria da Conquista
Ajuizamento: 26/07/2023
TJBA - 0000139-81.2017.8.05.0020
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x PAULO HENRIQUE COSTA SANTOS e outros
Advogado: AELIO TEIXEIRA SANTANA FILHO e outros
1ª instância - Vara Criminal de Barra do Choca
Ajuizamento: 03/05/2017
TJBA - 0000139-81.2017.8.05.0020
Partes: PAULO HENRIQUE COSTA SANTOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: AELIO TEIXEIRA SANTANA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Aracy Lima Borges
Ajuizamento: 30/04/2021