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TJAM - 0015102-45.2016.8.03.0001
Partes: MATEUS CARDOSO LIMA e outros x RONIELSON COSTA OLIVEIRA e outros
Advogado: JOSE AUGUSTO PEREIRA CARDOSO
1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 29/04/2016
TJAM - 0020109-08.2022.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x RONIELSON COSTA OLIVEIRA e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 5ª Vara Criminal de Macapa
Ajuizamento: 12/05/2022
TJAM - 0020109-08.2022.8.03.0001
Partes: RONIELSON COSTA OLIVEIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Antonio Saldanha Palheiro
Ajuizamento: 30/08/2024