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TJBA - 8007651-31.2020.8.05.0001
Partes: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER x JAC EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP
Advogado: RAFAEL NOGUEIRA CAMPELO DE MELO e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 24/01/2020
TJBA - 8039738-35.2023.8.05.0001
Partes: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER x OSMAR RODRIGUES TORRES JUNIOR e outros
Advogado: EMILIA BARRETO BITTENCOURT LAGE MAGALHAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Mario Augusto Albiani Alves Junior
Ajuizamento: 15/07/2025
TJBA - 8039738-35.2023.8.05.0001
Partes: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER e outros x OSMAR RODRIGUES TORRES JUNIOR e outros
Advogado: ANDRE LOPES SALES e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 29/06/2023
TJBA - 0577096-26.2017.8.05.0001
Partes: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS x SET - SOCIEDADE DE ENGENHARIA TERMICA LTDA
Advogado: JULIA MAGALHAES SANTIAGO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 11/07/2024
TJBA - 0577096-26.2017.8.05.0001
Partes: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS x SET - SOCIEDADE DE ENGENHARIA TERMICA LTDA
Advogado: JULIA MAGALHAES SANTIAGO e outros
1ª instância - 7Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 13/12/2017
TJBA - 0518661-93.2016.8.05.0001
Partes: EVEREST CONSTRUMAR LTDA x ATEREL AUXILIAR TECNICA DE CONSTRUCOES LTDA - ME e outros
Advogado: MAURICIO SILVA LEAHY e outros
1ª instância - 7Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 07/04/2016