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TJPI - 0029669-37.2018.8.17.2001
Partes: VIVALDO TORRES SANTOS e outros x PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL e outros
Advogado: ALUISIO FREITAS DE ALMEIDA JUNIOR e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 21/06/2018
TJPI - 0029669-37.2018.8.17.2001
Partes: PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL e outros x PATRICIA SCHEILA DE MELO PINTO e outros
Advogado: CLAUDIO AUGUSTO VARELA AYRES DE MELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Eduardo Guilliod Maranhao
Ajuizamento: 04/10/2022
TJPI - 0006602-56.2022.8.17.9000
Partes: MARIA DO CARMO DE MELO SANTOS x FUNAPE e outros
Advogado: CLAUDIO AUGUSTO VARELA AYRES DE MELO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Presidente
Ajuizamento: 02/04/2022