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TJBA - 0522659-98.2018.8.05.0001
Partes: PEDRO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: EMANUEL ELIAS GOMES SOUZA BOMFIM DOS SANTOS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Rogerio Schietti
Ajuizamento: 23/07/2025
TJBA - 0522659-98.2018.8.05.0001
Partes: PEDRO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: EMANUEL ELIAS GOMES SOUZA BOMFIM DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Aliomar Silva Britto
Ajuizamento: 30/04/2024
TJBA - 0522659-98.2018.8.05.0001
Partes: PEDRO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: TIAGO DE ALMEIDA ANDRADE e outros
1ª instância - 11Vara Criminal - Salvador
Ajuizamento: 09/05/2018