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TJAM - 6022065-49.2025.8.03.0001
Partes: JOAO PAULO DIAS DE MATOS e outros x ESTADO DO AMAPA
Advogado: JULIO CESAR DIAS COSTA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 14/04/2025
TJAM - 6025543-36.2023.8.03.0001
Partes: JOSIMAR PEREIRA CORTES x ESTADO DO AMAPA
Advogado: JEORGE CRELSON SOARES AVINTE JUNIOR e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 28/12/2023
TJAM - 0004053-65.2020.8.03.0001
Partes: ISABELA DA SILVA SALES e outros x ISABELA DA SILVA SALES e outros
Advogado: HUILTEMAR RODRIGUES DA COSTA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 30/01/2020
TJAM - 0004053-65.2020.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA x CAROLINE GOMES ALVES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 07/02/2023
TJAM - 6000892-97.2024.8.03.0002
Partes: PEDRO GERSON SILVA COSTA e outros x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: JEORGE CRELSON SOARES AVINTE JUNIOR e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel de Santana
Ajuizamento: 22/02/2024
TJAM - 6000892-97.2024.8.03.0002
Partes: ADRIEL DA SILVA COSTA e outros x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: ELENE OLIVEIRA DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 03
Ajuizamento: 20/05/2025