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TJAM - 0003907-34.2014.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x EIDER PENA PESTANA e outros
Advogado: MAURICIO SILVA PEREIRA e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 15/09/2022
TJAM - 0041656-41.2021.8.03.0001
Partes: MARIA GECILDA CARDOSO PINTO DE OLIVEIRA x ESTADO DO AMAPA
Advogado: JEAN LUCAS PEREIRA DA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 04/10/2021
TJAM - 6014835-87.2024.8.03.0001
Partes: MARIA GECILDA CARDOSO PINTO DE OLIVEIRA x ESTADO DO AMAPA
Advogado: JEAN LUCAS PEREIRA DA SILVA e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 06/05/2024
TJAM - 6036368-05.2024.8.03.0001
Partes: MARIA GECILDA CARDOSO PINTO DE OLIVEIRA x ESTADO DO AMAPA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 03/07/2024