Partes: MAGNO DOS SANTOS ALMEIDA e outros x OAS EMPREENDIMENTOS SA e outros

Advogado: MARCIO BESERRA GUIMARAES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogado: ADEMIR DE OLIVEIRA PASSOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x CARLOS MENEZES PEREIRA e outros

Advogado: PEDRO MARQUES JONES NETO e outros

1ª instância - 1ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Cachoeira

Partes: ANDREA SANTOS DOURADO e outros x GAFISA S/A. e outros

Advogado: BETANIA DA SILVA MIGUEL e outros

1ª instância - 16Vara de Relacoes de Consumo - Salvador

Partes: GAFISA S/A. e outros x FABIANO SOARES DOURADO e outros

Advogado: LEONARDO DE SOUZA REIS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Carmem Lucia Santos Pinheiro

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x ADRIANO DE SANTANA

Advogado: VERBENA MARIA DOS REIS MACEDO

1ª instância - Vara Criminal de Cipo

Partes: AUGUSTO TADEU SILVA LABORDA x DAISE MARIA RAMOS DA SILVA PEPE e outros

Advogado: FERNANDO VAZ COSTA NETO e outros

1ª instância - 8Vara Civel - Salvador