Consulta Processual
Consultar processos por CPF, CNPJ, nome ou número em um clique
Filtrar resultados
Resultados da Busca
Visualizando 1 a 4 de 4 registros
TJBA - 8097168-13.2021.8.05.0001
Partes: OTACILIO DE OLIVEIRA DAMIAO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: NABILA PRACIANO LEAL SILVA e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 04/09/2021
TJBA - 8097168-13.2021.8.05.0001
Partes: OTACILIO DE OLIVEIRA DAMIAO x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 09/10/2023
TJBA - 0413120-13.2012.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x JOSE CLAUDIO BATISTA DOS SANTOS e outros
Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Angelo Jeronimo e Silva Vita
Ajuizamento: 29/07/2024
TJBA - 0413120-13.2012.8.05.0001
Partes: JOSE CLAUDIO BATISTA DOS SANTOS e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 18/12/2012