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TJBA - 8075111-30.2023.8.05.0001
Partes: BANCO RCI BRASIL S.A x DANIEL SANTOS SILVA
Advogado: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA e outros
1ª instância - 7Vara de Relacoes de Consumo - 4º Cartorio Integrado - Salvador
Ajuizamento: 15/06/2023
TJBA - 8089979-13.2023.8.05.0001
Partes: SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA x DANIEL SANTOS SILVA
Advogado: JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 26/06/2025
TJBA - 8089979-13.2023.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR e outros x DANIEL SANTOS SILVA
Advogado: JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 18/07/2023
TJBA - 0500091-11.2020.8.05.0004
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x ISLAN REIS CONCEICAO e outros
Advogado: JENIFHER COELHO DA SILVA e outros
1ª instância - 2Vara Criminal, Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher, e Execucao de Medida Protetiva de Alagoinhas
Ajuizamento: 17/02/2020