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TJBA - 8070067-35.2020.8.05.0001
Partes: CLAUDIO PEREIRA DE MELO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ANA PAULA CONCEICAO AVILA DE CARVALHO e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 19/07/2020
TJBA - 8066188-78.2024.8.05.0001
Partes: CLAUDIO PEREIRA DE MELO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ANA PAULA CONCEICAO AVILA DE CARVALHO e outros
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 20/05/2024
TJBA - 0519444-22.2015.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x PAULO EDUARDO SANTOS ALMEIDA DUARTE FERREIRA e outros
Advogado: RICARDO JOSE COSTA VILLACA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 25/06/2025
TJBA - 0519444-22.2015.8.05.0001
Partes: PAULO EDUARDO SANTOS ALMEIDA DUARTE FERREIRA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: WAGNER VELOSO MARTINS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Edmilson Jatahy Fonseca Junior
Ajuizamento: 15/08/2018
TJBA - 0519444-22.2015.8.05.0001
Partes: PAULO EDUARDO SANTOS ALMEIDA DUARTE FERREIRA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 08/04/2015
TJBA - 8002757-16.2021.8.05.0150
Partes: CLAUDIO PEREIRA DE MELO x FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e outros
Advogado: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais e Registrospublicos - Lauro de Freitas
Ajuizamento: 20/04/2021