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TJTO - 0008609-61.2021.8.27.2700
Partes: JOSE ANTONIO GASPARETTO x MARIA PEREIRA DA SILVA GASPARETTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Ajuizamento: 01/07/2021
TJTO - 0018855-05.2016.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x BIONOR PEREIRA DE SOUZA e outros
Advogado: PAULO ROBERTO RODRIGUES MACIEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Adolfo Amaro Mendes
Ajuizamento: 27/05/2025
TJTO - 0018855-05.2016.8.27.2729
Partes: MARIA PEREIRA DA SILVA GASPARETTO e outros x SUPERINTENDENTE DE GESTAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS e outros
Advogado: PAULO ROBERTO RODRIGUES MACIEL e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 10/07/2018