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TJTO - 0002626-13.2023.8.27.2700
Partes: ARTUR LEMOS CABRAL JUNIOR x SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO TO - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - PALMAS e outros
Advogado: PAULO CESAR BENFICA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 12/12/2023
TJTO - 0006763-14.2024.8.27.2729
Partes: ARTUR LEMOS CABRAL JUNIOR x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: KLEDSON DE MOURA LIMA e outros
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Ajuizamento: 26/02/2024
TJTO - 0003859-11.2024.8.27.2700
Partes: ARTUR LEMOS CABRAL JUNIOR e outros x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: WELLINGTON MIRANDA FREITAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 07/05/2024
TJTO - 0049864-72.2022.8.27.2729
Partes: ARTUR LEMOS CABRAL JUNIOR x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: MELISSA BESERRA SOUSA e outros
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 27/12/2022
TJTO - 0049864-72.2022.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x ARTUR LEMOS CABRAL JUNIOR
Advogado: LEANDRO MANZANO SORROCHE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Adolfo Amaro Mendes
Ajuizamento: 22/11/2023
TJTO - 0004314-44.2022.8.27.2700
Partes: ARTUR LEMOS CABRAL JUNIOR x SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO TO - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - PALMAS
Advogado: PAULO CESAR BENFICA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 11/03/2025
TJTO - 0007299-78.2025.8.27.2700
Partes: ARTUR LEMOS CABRAL JUNIOR e outros x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 08/05/2025