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TJBA - 0027752-46.2011.8.05.0001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ligia Maria Ramos Cunha Lima
Ajuizamento: 03/12/2024
TJBA - 8004348-43.2019.8.05.0001
Partes: FRANKLIN SANTOS FERNANDES x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 11/04/2019
TJBA - 0545211-62.2015.8.05.0001
Partes: SILVIA COSTA DOS SANTOS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS e outros
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 11/08/2015
TJBA - 8125379-59.2021.8.05.0001
Partes: EUTICO DA SILVA OLIVEIRA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA SOUZA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Cassinelza da Costa Santos Lopes
Ajuizamento: 25/01/2024
TJBA - 8125379-59.2021.8.05.0001
Partes: PAULO CEZAR REGO MOREIRA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA SOUZA e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 03/11/2021
TJBA - 0534386-25.2016.8.05.0001
Partes: FRANKLIN SANTOS FERNANDES e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Marcelo Silva Britto
Ajuizamento: 10/05/2023
TJBA - 0534386-25.2016.8.05.0001
Partes: RAPHAEL RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MATEUS TEIXEIRA DE MEDEIROS e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 02/06/2016