TJBA - 8004348-43.2019.8.05.0001
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8004348-43.2019.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Franklin Santos Fernandes Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8004348-43.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: FRANKLIN SANTOS FERNANDES Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-D) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.
EXPEÇA-SE alvará para levantamento do valor já depositado, conforme dados bancários informados na petição de ID 440732033.
Após, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer se a obrigação de fazer foi satisfeita.
Transcorrido o prazo in albis, arquive-se.
Intimações e demais providências necessárias a cargo da secretaria.
Salvador, data da assinatura eletrônica.
CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito -
04/10/2024 08:22
Baixa Definitiva
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04/10/2024 08:22
Arquivado Definitivamente
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04/10/2024 08:22
Juntada de Certidão
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04/10/2024 08:15
Expedição de despacho.
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03/10/2024 15:27
Proferido despacho de mero expediente
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01/10/2024 12:02
Conclusos para decisão
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19/04/2024 16:05
Juntada de Petição de petição
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20/02/2024 14:16
Juntada de Petição de petição
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20/02/2024 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/01/2024 09:26
Expedição de ofício.
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29/01/2024 08:32
Expedição de Ofício.
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17/01/2024 09:44
Proferido despacho de mero expediente
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09/01/2024 08:47
Conclusos para despacho
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09/10/2023 11:46
Juntada de Petição de petição
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25/08/2023 15:01
Juntada de Petição de petição
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09/08/2023 10:14
Comunicação eletrônica
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09/08/2023 10:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
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09/08/2023 10:14
Homologado o pedido
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30/06/2023 11:54
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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30/06/2023 11:53
Conclusos para julgamento
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30/06/2023 11:53
Juntada de Certidão
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21/06/2023 17:35
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/05/2023 23:59.
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23/05/2023 05:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/11/2022 23:59.
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30/03/2023 06:48
Expedição de ato ordinatório.
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30/03/2023 06:47
Processo Desarquivado
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30/03/2023 06:47
Ato ordinatório praticado
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29/03/2023 14:22
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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29/03/2023 11:26
Baixa Definitiva
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29/03/2023 11:26
Arquivado Definitivamente
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29/03/2023 11:25
Juntada de Certidão
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07/01/2023 17:58
Publicado Ato Ordinatório em 01/11/2022.
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07/01/2023 17:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2023
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30/10/2022 18:03
Expedição de ato ordinatório.
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30/10/2022 18:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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30/10/2022 18:02
Expedição de decisão.
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30/10/2022 18:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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30/10/2022 18:01
Ato ordinatório praticado
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30/10/2022 18:01
Juntada de Certidão
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05/09/2022 05:03
Decorrido prazo de FRANKLIN SANTOS FERNANDES em 22/08/2022 23:59.
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01/09/2022 20:30
Publicado Decisão em 03/08/2022.
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01/09/2022 20:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
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26/08/2022 07:54
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/08/2022 23:59.
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02/08/2022 10:42
Expedição de decisão.
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02/08/2022 10:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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02/08/2022 10:42
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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25/04/2022 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/11/2021 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/11/2021 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/11/2021 02:07
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/11/2021 23:59.
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24/11/2021 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/11/2021 16:10
Conclusos para julgamento
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18/11/2021 10:12
Juntada de Petição de CONTRARRAZAO-EMBARGOS-HE-DA-LIMITACAO-DO-TETO-DO-JUIZADO
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18/11/2021 08:33
Publicado Ato Ordinatório em 17/11/2021.
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18/11/2021 08:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
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14/11/2021 09:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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14/11/2021 09:00
Ato ordinatório praticado
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14/11/2021 08:59
Juntada de Certidão
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12/11/2021 14:48
Publicado Intimação em 09/11/2021.
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12/11/2021 14:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
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10/11/2021 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/11/2021 09:27
Juntada de Petição de CIENCIA-SEM-MANIFESTACAO
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08/11/2021 17:55
Expedição de intimação.
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08/11/2021 17:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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25/10/2021 20:58
Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2021.
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25/10/2021 20:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
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18/10/2021 15:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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18/10/2021 15:55
Julgado procedente o pedido
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13/09/2021 14:46
Conclusos para julgamento
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08/09/2021 09:43
Juntada de Petição de DESINTERESSE-EM-PRODUCAO-DE-PROVAS
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02/09/2021 15:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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02/09/2021 15:17
Audiência Conciliação cancelada para 24/06/2019 08:10 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
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02/09/2021 15:17
Audiência Conciliação cancelada para 15/06/2020 09:25 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
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02/09/2021 15:17
Ato ordinatório praticado
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20/06/2020 07:57
Juntada de Certidão
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04/05/2020 10:55
Juntada de Petição de petição
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27/03/2020 16:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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24/03/2020 11:55
Expedição de intimação via Sistema.
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24/03/2020 11:55
Expedição de intimação via Sistema.
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24/03/2020 11:55
Proferido despacho de mero expediente
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24/03/2020 07:29
Conclusos para despacho
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20/03/2020 16:43
Juntada de Petição de petição
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09/12/2019 12:25
Audiência conciliação redesignada para 15/06/2020 09:25.
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31/10/2019 09:31
Expedição de intimação.
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31/10/2019 09:31
Expedição de intimação.
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31/10/2019 09:28
Audiência conciliação designada para 10/04/2020 08:25.
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03/10/2019 15:46
Juntada de Certidão
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02/05/2019 20:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/04/2019 09:04
Expedição de citação.
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11/04/2019 16:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2019
Ultima Atualização
09/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
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