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TJCE - 3004440-06.2024.8.06.0001
Partes: GERVANIA DOS REIS PIMENTEL PACIFICO x ESTADO DO CEARA
Advogado: EMANUELA DA SILVA SEVERINO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 26/02/2024
TJCE - 3004422-82.2024.8.06.0001
Partes: ANDREA DE FATIMA FURTADO UCHOA MARTINS x ESTADO DO CEARA
Advogado: FRANCISCO JORGE PEREIRA e outros
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 26/02/2024
TJCE - 3004679-10.2024.8.06.0001
Partes: ESTADO DO CEARA e outros x VENUSIA MARIA DE AQUINO PEREIRA MAGALHAES
Advogado: OTHAVIO CARDOSO DE MELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 21/05/2024
TJCE - 3005388-45.2024.8.06.0001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA e outros x JEAN JAMES VALE TRAVASSOS
Advogado: ELVIRA MARIA DE LIMA OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 14/08/2024
TJCE - 3005725-34.2024.8.06.0001
Partes: ESTADO DO CEARA e outros x ALLINE MARTINS ALVES GONCALVES
Advogado: CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 21/05/2024
TJCE - 3005388-45.2024.8.06.0001
Partes: JEAN JAMES VALE TRAVASSOS x ESTADO DO CEARA
Advogado: ELVIRA MARIA DE LIMA OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 06/03/2024
TJCE - 3007170-87.2024.8.06.0001
Partes: ESTADO DO CEARA e outros x DALVIRENE SALES DE LIMA
Advogado: EMANUELA DA SILVA SEVERINO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 14/06/2024
TJCE - 3000385-86.2023.8.06.0117
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA e outros x DENILSON FERREIRA PEREIRA
Advogado: EMANUELA DA SILVA SEVERINO
1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Maracanau
Ajuizamento: 13/02/2023
TJCE - 3004524-07.2024.8.06.0001
Partes: ESTADO DO CEARA x MARIA DE NAZARE BORGES LIMA e outros
Advogado: EMANUELA DA SILVA SEVERINO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 27/11/2024
TJCE - 3004524-07.2024.8.06.0001
Partes: MARIA DE NAZARE BORGES LIMA x ESTADO DO CEARA
Advogado: OTHAVIO CARDOSO DE MELO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 27/02/2024