29/07/2025 11:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
29/07/2025 09:39

Juntada de Certidão
29/07/2025 09:39

Transitado em Julgado em 29/07/2025
29/07/2025 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:12

Decorrido prazo de EMANUELA DA SILVA SEVERINO em 21/07/2025 23:59.
18/07/2025 01:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
30/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/06/2025. Documento: 24464690
27/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 24464690
26/06/2025 09:27

Confirmada a comunicação eletrônica
26/06/2025 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24464690
26/06/2025 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/06/2025 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/06/2025 07:45

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido
24/06/2025 17:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/06/2025 14:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento
13/06/2025 16:19

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
19/05/2025 13:24

Juntada de Certidão
14/05/2025 01:05

Decorrido prazo de EMANUELA DA SILVA SEVERINO em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 13/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:11

Decorrido prazo de EMANUELA DA SILVA SEVERINO em 06/05/2025 23:59.
17/04/2025 01:09

Decorrido prazo de EMANUELA DA SILVA SEVERINO em 16/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/04/2025. Documento: 19386827
15/04/2025 09:18

Conclusos para julgamento
15/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 19386827
14/04/2025 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19386827
14/04/2025 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/04/2025 10:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
10/04/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 10:39

Conclusos para despacho
09/04/2025 10:38

Juntada de Certidão
09/04/2025 09:53

Juntada de Petição de agravo interno
09/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 19279227
08/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 19279227
07/04/2025 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19279227
07/04/2025 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/04/2025 20:15

Negado seguimento a Recurso
06/04/2025 20:15

Negado seguimento ao recurso
01/04/2025 19:11

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2025 17:26

Conclusos para despacho
31/03/2025 17:26

Juntada de Certidão
30/03/2025 16:09

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
26/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 18801027
24/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 18801027
21/03/2025 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/03/2025 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18801027
20/03/2025 13:19

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido
17/03/2025 11:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/03/2025 09:11

Juntada de Petição de certidão de julgamento
06/03/2025 09:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/02/2025 16:13

Juntada de Certidão
16/12/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 15:20

Juntada de Certidão
05/12/2024 13:44

Conclusos para julgamento
05/12/2024 13:23

Conclusos para decisão
04/12/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 09:45

Conclusos para decisão
02/12/2024 08:51

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 09:53

Recebidos os autos
27/11/2024 09:53

Conclusos para despacho
27/11/2024 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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