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TJPA - 0005817-49.2017.8.14.0401
Partes: HUGO PATRICK ANTUNES PEREIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Daniela Teixeira
Ajuizamento: 23/11/2023
TJPA - 0010431-91.2018.8.14.0133
Partes: JOAO YAN DE BRITO MACHADO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: PAULO DE TARSO DE SOUZA PEREIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias
Ajuizamento: 28/07/2025
TJPA - 0010431-91.2018.8.14.0133
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x LUAN GABRIEL DO NASCIMENTO MONTEIRO e outros
Advogado: PAULO DE TARSO DE SOUZA PEREIRA e outros
1ª instância - Vara Criminal de Marituba
Ajuizamento: 18/10/2018
TRF1 - 0019419-48.2018.4.01.3900
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros x PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: JOSIEL DE LIMA ABREU e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 08 - Des. Fed. Maria do Carmo Cardoso
Ajuizamento: 30/08/2023
TRF1 - 0019419-48.2018.4.01.3900
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x LUAN GABRIEL DO NASCIMENTO MONTEIRO e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
1ª instância - 4ª Belem
Ajuizamento: 04/09/2018