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TJBA - 8156491-75.2023.8.05.0001
Partes: BRASKEM S/A x ESTADO DA BAHIA
Advogado: KARINA GOMES ANDRADE e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 14/11/2023
TJBA - 0041385-42.2002.8.05.0001
Partes: PERFORMANCE AUDITORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL SOCIEDADE SIMPLES x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: FERNANDA ROCHA TABOADA FONTES e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 03/12/2011
TJBA - 0053217-96.2007.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x BAHEMA EQUIPAMENTOS S.A.
Advogado: FERNANDA ROCHA TABOADA FONTES e outros
1ª instância - 10Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 08/12/2011
TJBA - 8034398-16.2023.8.05.0000
Partes: CONSORCIO VERDEMAR LACERDA I x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: ISABELA MUNIQUE REZENDE PAIVA BANDEIRA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 27/05/2025
TJBA - 8034398-16.2023.8.05.0000
Partes: CONSORCIO VERDEMAR LACERDA I x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: ISABELA MUNIQUE REZENDE PAIVA BANDEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Carmem Lucia Santos Pinheiro
Ajuizamento: 08/04/2024
TJBA - 8159118-52.2023.8.05.0001
Partes: DUCAL COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ISABELA MUNIQUE REZENDE PAIVA BANDEIRA e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 20/11/2023
TJBA - 8159118-52.2023.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ISABELA MUNIQUE REZENDE PAIVA BANDEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Marcia Borges Faria
Ajuizamento: 07/08/2024
TJBA - 8022728-17.2019.8.05.0001
Partes: FONTE NOVA NEGOCIOS E PARTICIPACOES S.A. - FNP x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: MARIA CLAUDIA FREITAS SAMPAIO e outros
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 11/07/2019
TJBA - 8103421-12.2024.8.05.0001
Partes: CONSORCIO VERDEMAR LACERDA I x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: KARINA GOMES ANDRADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Desa Regina Helena Santos e Silva
Ajuizamento: 27/08/2024
TJBA - 8103421-12.2024.8.05.0001
Partes: CONSORCIO VERDEMAR LACERDA I x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado: KARINA GOMES ANDRADE e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 01/08/2024