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TJBA - 0111537-03.2011.8.05.0001
Partes: SUPERINTENDENCIA DE ASSUNTOS PENAIS e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Antonio Maron Agle Filho
Ajuizamento: 27/09/2022
TJBA - 0111537-03.2011.8.05.0001
Partes: ADAILSON FONSECA ALVES e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: PAULO JOSE CAMPOS LOBO e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011
TJBA - 8004564-93.2024.8.05.0141
Partes: CLAUDIA CONCEICAO BARRETO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: RAQUEL RIBEIRO SCANDIANI
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Jequie
Ajuizamento: 15/07/2024
TJBA - 8004564-93.2024.8.05.0141
Partes: CLAUDIA CONCEICAO BARRETO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: RAQUEL RIBEIRO SCANDIANI
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 03/12/2024
TJBA - 8086604-67.2024.8.05.0001
Partes: CLAUDIA CONCEICAO BARRETO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: SARA ALVES FERREIRA
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 03/07/2024