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TJTO - 0004057-61.2023.8.27.2707
Partes: ANTONIA MARIA DA SILVA x CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL
Advogado: MIRAILTON PEREIRA BORGES e outros
1ª instância - Vara Civel dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguatins
Ajuizamento: 11/09/2023
TJTO - 0004409-19.2023.8.27.2707
Partes: AGOSTINHO ALVES DOS SANTOS x UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL
Advogado: JOANA GONCALVES VARGAS e outros
1ª instância - Vara Civel dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguatins
Ajuizamento: 03/10/2023
TJTO - 0004318-26.2023.8.27.2707
Partes: VALDETH DE SOUSA SA FRASAO x CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL
Advogado: HUDSON ALVES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara Civel dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguatins
Ajuizamento: 26/09/2023
TJTO - 0004404-94.2023.8.27.2707
Partes: ANA GEIZA COSTA MONTEIRO x ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Advogado: MIRAILTON PEREIRA BORGES e outros
1ª instância - Vara Civel dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguatins
Ajuizamento: 02/10/2023
TJTO - 0003404-59.2023.8.27.2707
Partes: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA e outros x LION CENTER LTDA e outros
Advogado: IGOR CALIANI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeiro Gabinete da 1ª Turma Recursal - Palmas
Ajuizamento: 21/07/2025
TJTO - 0001338-30.2023.8.27.2700
Partes: ROSINALVA GOMES DE MORAES e outros x FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARAGUATINS - FUNPREV
Advogado: VLADIMYR VIEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 03/05/2024