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TJBA - 0311649-46.2015.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x CARLOS ANDRE LIMA ANDRADE e outros
Advogado: FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL e outros
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/08/2021
TJBA - 0311649-46.2015.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x MARCELO VIEIRA SILVA e outros
Advogado: TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria de Fatima Silva Carvalho
Ajuizamento: 16/10/2019
TJBA - 0550522-63.2017.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x ADEMIR DE OLIVEIRA MOREIRA e outros
Advogado: FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 16/07/2025
TJBA - 0550522-63.2017.8.05.0001
Partes: AGOSTINHO DE SOUZA COSTA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Edmilson Jatahy Fonseca Junior
Ajuizamento: 14/11/2018
TJBA - 0550522-63.2017.8.05.0001
Partes: AGOSTINHO DE SOUZA COSTA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 18/08/2017