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TJMA - 0806562-12.2018.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x JOSE LUIZ OLIVEIRA RIBEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jamil de Miranda Gedeon Neto
Ajuizamento: 07/08/2018
TJMA - 0812382-09.2018.8.10.0001
Partes: CARLOS ALEXANDRE MORAES ALVES e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JORGE HENRIQUE MATOS CUNHA
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 02/04/2018
TJMA - 0812382-09.2018.8.10.0001
Partes: ELCIO ALVES VILELA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 24/10/2023
TJMA - 0812382-09.2018.8.10.0001
Partes: JOSE LUIZ OLIVEIRA RIBEIRO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JORGE HENRIQUE MATOS CUNHA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 18/08/2022
TJMA - 0816715-67.2019.8.10.0001
Partes: CONCEICAO DE MARIA MORAES ALVES e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JORGE HENRIQUE MATOS CUNHA
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 22/04/2019
TJMA - 0816715-67.2019.8.10.0001
Partes: CARLOS ALEXANDRE MORAES ALVES e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: JORGE HENRIQUE MATOS CUNHA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 26/05/2020