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TJBA - 8058671-25.2024.8.05.0000
Partes: LUIZ CARLOS COUTINHO PASSOS e outros x JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CATALAO - GO e outros
Advogado: CAIO CESAR FERREIRA DO NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ivone Ribeiro Goncalves Bessa Ramos
Ajuizamento: 23/09/2024
TJBA - 8059407-43.2024.8.05.0000
Partes: LUIZ CARLOS COUTINHO PASSOS e outros x JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JURI E EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE BARREIRAS/BA e outros
Advogado: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS CARRIJO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ivone Ribeiro Goncalves Bessa Ramos
Ajuizamento: 25/09/2024
TJBA - 0004759-82.2007.8.05.0022
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: CASSIO SANTOS MACHADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ivone Ribeiro Goncalves Bessa Ramos
Ajuizamento: 04/12/2023
TJBA - 0004759-82.2007.8.05.0022
Partes: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x LUIZ CARLOS COUTINHO PASSOS e outros
Advogado: CASSIO SANTOS MACHADO e outros
1ª instância - Vara do Juri e Execucoes Penais - Barreiras
Ajuizamento: 18/07/2007