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TJRJ - 0005999-73.2009.8.19.0046
Partes: M.P x SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA e outros
Advogado: ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO e outros
1ª instância - Rio Bonito 2 Vara
Ajuizamento: 21/07/2023
TJRJ - 0006001-43.2009.8.19.0046
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Rio Bonito 2 Vara
Ajuizamento: 01/08/2023
TJRJ - 0809641-97.2025.8.19.0001
Partes: ELIANA APARECIDA DE ANDRADE x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: MARIANA BITTENCOURT RIBEIRO
1ª instância - Capital Ii Jui Esp Fazenda Publica
Ajuizamento: 28/01/2025
TJRJ - 0006000-58.2009.8.19.0046
Partes: M.P x SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Rio Bonito 2 Vara
Ajuizamento: 01/08/2023
TRF2 - 5005891-02.2024.4.02.5102
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x NANCI MARIA VOTTA ATARIAN e outros
Advogado: ANDRE LUIZ MIRANDA DE ABREU e outros
1ª instância - Cejusc Ambiental - Centro Judiciario Ambiental
Ajuizamento: 25/07/2025