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TJMA - 0001168-67.2016.8.10.0084
Partes: ROSANE RODRIGUES CADETE e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: JOSE RIBAMAR RAMOS MACHADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Ajuizamento: 24/05/2022
TJMA - 0000122-43.2020.8.10.0071
Partes: ANDERSON DO NASCIMENTO DE BARROS e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: LINCON LIMA SAMPAIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Raimundo Nonato Neris Ferreira - Substituto de 2O. Grau
Ajuizamento: 31/10/2023
TJMA - 0000122-43.2020.8.10.0071
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x ANDERSON DO NASCIMENTO DE BARROS
Advogado: LINCON LIMA SAMPAIO e outros
1ª instância - Vara Unica de Bacuri
Ajuizamento: 04/08/2020
TJMA - 0821536-15.2022.8.10.0000
Partes: ANTONIO AUGUSTO SOUSA x JUIZA DA 1ªVARA DA COMARCA DE SANTA HELENA/MA
Advogado: ANTONIO AUGUSTO SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior
Ajuizamento: 24/10/2022
TJMA - 0867451-84.2022.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOSE RIBAMAR DOS SANTOS MESQUITA
Advogado: LINCON LIMA SAMPAIO
1ª instância - 7ª Vara Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 26/11/2022
TJMA - 0000095-26.2017.8.10.0084
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOSE FRANCISCO PESTANA e outros
Advogado: PATRICIA FERNANDA MARINHO CUNHA e outros
1ª instância - Vara Unica de Cururupu
Ajuizamento: 24/02/2022
TJMA - 0001243-39.2018.8.10.0116
Partes: DELMAR BARROS DA SILVEIRA SOBRINHO x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: LINCON LIMA SAMPAIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Ajuizamento: 25/11/2021
TJMA - 0800798-51.2019.8.10.0116
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x DELMAR BARROS DA SILVEIRA SOBRINHO
Advogado: LINCON LIMA SAMPAIO e outros
1ª instância - Vara Unica de Santa Luzia do Parua
Ajuizamento: 26/05/2019
TJMA - 0800798-51.2019.8.10.0116
Partes: DELMAR BARROS DA SILVEIRA SOBRINHO x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: LINCON LIMA SAMPAIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 03/06/2022
TJMA - 0800314-30.2022.8.10.0084
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x NEILSON QUADROS CASTELHANO e outros
Advogado: LINCON LIMA SAMPAIO e outros
1ª instância - Vara Unica de Cururupu
Ajuizamento: 07/02/2022