Partes: JOSE RIBAMAR DE ALMEIDA e outros x AMBIENTE DA DP SEGUNDO DEPARTAMENTO DE COMBATE A CORRUPCAO e outros

Advogado: LINCON LIMA SAMPAIO

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: FILADELF COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME x MUNICIPIO DE APICUM-ACU

Advogado: LINCON LIMA SAMPAIO e outros

1ª instância - Vara Unica de Bacuri

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MARIA CLAUDECY BRITO PEREIRA e outros

Advogado: WASHINGTON TORRES FERREIRA e outros

1ª instância - Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados

Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x MARCEL EVERTON DANTAS SILVA e outros

Advogado: CHRISTIAN SILVA DE BRITO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Nilo Ribeiro Filho

Partes: JOSE RIBAMAR FERREIRA x MUNICIPIO DE APICUM-ACU

Advogado: LINCON LIMA SAMPAIO e outros

1ª instância - Vara Unica de Bacuri

Partes: JOSE RIBAMAR FERREIRA e outros x MUNICIPIO DE APICUM-ACU e outros

Advogado: DAVID ROBERTH DINIZ BORGES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal Civel e Criminal de Pinheiro

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x HILQUIAS ARAUJO CALDAS e outros

Advogado: JOSE FLAVIO COSTA MENDES e outros

1ª instância - Vara Unica de Cururupu

Partes: IRACEMA PINTO DE ABREU e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogado: JOSE RIBAMAR RAMOS MACHADO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria da Graca Peres Soares Amorim

Partes: MUNICIPIO DE NOVA OLINDA DO MARANHAO x DELMAR BARROS DA SILVEIRA SOBRINHO

Advogado: EDVALDO GALVAO LIMA FILHO e outros

1ª instância - Vara Unica de Santa Luzia do Parua

Partes: DELMAR BARROS DA SILVEIRA SOBRINHO x MUNICIPIO DE NOVA OLINDA DO MARANHAO

Advogado: KENYATTA AURIC MESQUITA BEZERRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcelo Carvalho Silva