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TJPE - 0004675-75.2006.8.16.0001
Partes: FLAVIO OLIVE MALHADAS x SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.
Advogado: RAFAEL MARCAL ARAUJO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 13/01/2021
TJTO - 0022640-57.2025.8.27.2729
Partes: HAVAN S.A. x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: RAFAEL MARCAL ARAUJO e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 27/05/2025
TJTO - 0022643-12.2025.8.27.2729
Partes: HAVAN S.A. x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 04/06/2025
TJTO - 0019502-82.2025.8.27.2729
Partes: HAVAN S.A. x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 08/05/2025
TJTO - 0022642-27.2025.8.27.2729
Partes: HAVAN S.A. x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 28/05/2025