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TJMT - 0002313-57.2014.8.11.0002
Partes: FERNANDO CEZAR BARACAT DE ARRUDA e outros x ESPOLIO DE EMANUEL BENEDITO DE ARRUDA e outros
Advogado: JORGE DE SOUZA MARECO e outros
1ª instância - Varzea Grande - Segunda Vara Especializada de Familia e Sucessoes
Ajuizamento: 06/02/2014
TJMT - 0047990-27.2013.8.11.0041
Partes: NILCE PEREIRA BOAVENTURA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS e outros
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 31/10/2013
TJMT - 1001183-06.2023.8.11.0000
Partes: EMMANUELE SARAT BARACAT DE ARRUDA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: RODRIGO CARRIJO FREITAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 27/01/2023
TJMT - 0025670-03.2013.8.11.0002
Partes: CLEONICE DAMIANA DE CAMPOS SARAT x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: PATRICIA REGINA RIBEIRO DA COSTA CAMPOS e outros
1ª instância - Varzea Grande - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 06/12/2013
TJMT - 0025670-03.2013.8.11.0002
Partes: CLEONICE DAMIANA DE CAMPOS SARAT x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: PATRICIA REGINA RIBEIRO DA COSTA CAMPOS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Napoleao Nunes Maia Filho
Ajuizamento: 30/05/2019
TJMT - 0023858-81.2005.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x JOSE GERALDO RIVA e outros
Advogado: GUSTAVO LISBOA FERNANDES e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 25/05/2005
TJMT - 1042444-95.2018.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x SALOMAO NEVES BOTELHO e outros
Advogado: RODRIGO CARRIJO FREITAS e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 04/12/2018
TJMT - 0020853-31.2017.8.11.0041
Partes: MARIA LINA DE ALMEIDA BREDER e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: TARCISIO ANTONIO DA CUNHA FELIX e outros
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 30/08/2017
TJMT - 0047446-39.2013.8.11.0041
Partes: SIMAO MARTINS DA SILVA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: TARCISIO ANTONIO DA CUNHA FELIX e outros
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 30/10/2013
TJMT - 0025673-55.2013.8.11.0002
Partes: RICARDO FERNANDES MARTINS e outros x ERNANDY MAURICIO BARACAT DE ARRUDA e outros
Advogado: AYRTON CAMPOS MOREIRA e outros
1ª instância - Varzea Grande - Segunda Vara Especializada de Familia e Sucessoes
Ajuizamento: 06/12/2013