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TJBA - 0500024-80.2019.8.05.0004
Partes: MUNICIPIO DE ARACAS x AMILTON VIEIRA DA SILVA
Advogado: FABIAN SILVEIRA DE CARVALHO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Alagoinhas
Ajuizamento: 26/05/2023
TJBA - 0500280-23.2019.8.05.0004
Partes: MUNICIPIO DE ARACAS x SIDRACK ALMEIDA SOUZA 02851976575
Advogado: FABIAN SILVEIRA DE CARVALHO
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Alagoinhas
Ajuizamento: 21/06/2023
TJBA - 8001095-77.2018.8.05.0261
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x ALAIN BORGES FREITAS
Advogado: LAISE FRANCO CORNELIO e outros
1ª instância - Vara dos Feitos de Rel de Cons Civel e Comerciais
Ajuizamento: 11/04/2018
TJBA - 8004496-40.2022.8.05.0004
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x GABRIEL DAMACENA SILVA
Advogado: FABIAN SILVEIRA DE CARVALHO
1ª instância - 1Vara Criminal, Juri e Execucao Penal de Alagoinhas
Ajuizamento: 21/03/2022
TJBA - 0500105-29.2019.8.05.0004
Partes: MUNICIPIO DE ARACAS x GENERALDA PEDRA DOS SANTOS
Advogado: FABIAN SILVEIRA DE CARVALHO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Alagoinhas
Ajuizamento: 21/06/2023
TJBA - 8003403-08.2023.8.05.0004
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x JOSUE SOUZA MENDES
Advogado: ANTONIO CLEBER ALVES DE ALMEIDA e outros
1ª instância - 1Vara Criminal, Juri e Execucao Penal de Alagoinhas
Ajuizamento: 06/03/2023
TJBA - 0500376-38.2019.8.05.0004
Partes: MUNICIPIO DE ARACAS x SAO PAULO CINCO LOCACAO DE TORRES LTDA
Advogado: VANDERSON SOUSA SCHRAMM e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Alagoinhas
Ajuizamento: 12/07/2023
TJBA - 0500164-17.2019.8.05.0004
Partes: MUNICIPIO DE ARACAS x JOSE DE JESUS DOS SANTOS
Advogado: FABIAN SILVEIRA DE CARVALHO
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Alagoinhas
Ajuizamento: 12/07/2023
TJBA - 0500209-21.2019.8.05.0004
Partes: MUNICIPIO DE ARACAS x MARCIO VINICIUS DE JESUS BARROS
Advogado: VANDERSON SOUSA SCHRAMM e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Alagoinhas
Ajuizamento: 12/07/2023
TJBA - 0500224-87.2019.8.05.0004
Partes: MUNICIPIO DE ARACAS x ACOFIBRA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME
Advogado: VANDERSON SOUSA SCHRAMM e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Alagoinhas
Ajuizamento: 22/05/2023