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TJBA - 0573274-63.2016.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x THELMA SILVA DE ARAUJO e outros
Advogado: FERNANDA DE ANDRADE REBOUCAS MACHADO
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 25/11/2016
TJBA - 8146239-13.2023.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x M I A DA SILVA COMERCIO
Advogado: KAYO SERGIO SAMPAIO DA LUZ e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 30/10/2023
TJAP - 0162858-26.2025.8.04.1000
Partes: GRACIMOEMA DE ANDRADE SAMPAIO x GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado: SISTEMA DE CITACAO E INTIMACAO ELETRONICA e outros
1ª instância - 23ª Vara do Juizado Especial Civel
Ajuizamento: 13/06/2025
TJAP - 0338135-76.2007.8.04.0001
Partes: ESTADO DO AMAZONAS x M.S.O. IMPORTADORA LTDA e outros
Advogado: RONALD DE SOUZA CARPINTEIRO PERES e outros
1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Estadual
Ajuizamento: 30/06/2007
TJAP - 0729628-70.2021.8.04.0001
Partes: DAT COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA x DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO - IMPLURB e outros
Advogado: THAMILLY QUEIROZ CUNHA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 25/10/2021
TJAP - 0769579-71.2021.8.04.0001
Partes: DROGARIAS FARMABEM LTDA x DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO (DEFIS), ORGAO VINCULADO A SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA (SER) e outros
Advogado: PAULO VICTOR VIEIRA DA ROCHA e outros
1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Estadual
Ajuizamento: 09/12/2021
TJAP - 0457995-75.2024.8.04.0001
Partes: A. M. QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LITDA x A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS e outros
Advogado: FERNANDA DE ANDRADE REBOUCAS MACHADO e outros
1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Estadual
Ajuizamento: 11/03/2024
TJAP - 0618169-73.2015.8.04.0001
Partes: ESTADO DO AMAZONAS x DALVAIR B DE SOUZA & CIA LTDA e outros
Advogado: LUIZ FELIPE BRANDAO OZORES e outros
1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Estadual
Ajuizamento: 18/06/2015
TJAP - 0575778-25.2023.8.04.0001
Partes: L SANTOS DE SOUSA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI x ESTADO DO AMAZONAS
Advogado: BRANDAO OZORES SOCIEDADE DE ADVOGADOS e outros
1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Estadual
Ajuizamento: 14/08/2023
TJAP - 0633440-54.2017.8.04.0001
Partes: ESTADO DO AMAZONAS x ASTRO TOYS COMERCIAL DE BRINQUEDOS LTDA.
Advogado: BENEDITO EVALDO DE LIMA MORENO e outros
1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Estadual
Ajuizamento: 18/09/2017