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TJPA - 0006243-90.2005.8.14.0301
Partes: TELMA LEONOR MELO ANDRADE e outros x FASCEMAR FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
Advogado: MARIA LUCIA SERAFICO DE ASSIS CARVALHO e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 07/04/2005
TJPA - 0812396-18.2019.8.14.0301
Partes: BENEDITO ANTONIO MARTINS PINTO x GEISA TAVARES PINHEIRO e outros
Advogado: SANDRA BRAZAO E SILVA e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 28/03/2019
TRF1 - 0011202-26.2012.4.01.3900
Partes: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SANTANA x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros
Advogado: ADALBERTO DE SOUZA SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 31 - Desembargadora Federal Solange Salgado da Silva
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 0011202-26.2012.4.01.3900
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SANTANA
Advogado: ADALBERTO DE SOUZA SANTOS
1ª instância - 3ª Belem
Ajuizamento: 24/04/2012
TJMS - 0819177-62.2023.8.12.0110
Partes: CARLOS ALBERTO SANTANA DOS SANTOS x MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS
Advogado: PROCURADOR DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE-MS e outros
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Ajuizamento: 10/08/2023
TJMS - 0819177-62.2023.8.12.0110
Partes: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS e outros x CARLOS ALBERTO SANTANA DOS SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Ajuizamento: 05/08/2024
TJMS - 0942711-16.2022.8.12.0001
Partes: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS x CARLOS ALBERTO SANTANA DOS SANTOS
Advogado: PROCURADOR DO MUNICIPIO
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Ajuizamento: 11/02/2022
TJMS - 0900664-18.2008.8.12.0001
Partes: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS x CARLOS ALBERTO SANTANA DOS SANTOS
Advogado: DENIR DE SOUZA NANTES
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Ajuizamento: 24/10/2008
TJRN - 0829979-18.2016.8.20.5001
Partes: ALEXANDRE MACIEL OBERLAENDER x MARCOS RODRIGUES DA CUNHA e outros
Advogado: TED HAMILTON VACARI LOPES e outros
1ª instância - 16ª Vara Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 08/07/2016
TJRO - 5152472-33.2023.8.21.0001
Partes: MARCIO ALEXANDRE ASSUMPCAO CORCIONE e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: VICTOR HERZER DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Relatoria-2ª Turma Recursal da Fazenda Publica
Ajuizamento: 29/08/2024