TJRN - 0829979-18.2016.8.20.5001
1ª instância - 16ª Vara Civel da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            03/09/2025 14:00 Juntada de Petição de petição 
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                                            03/09/2025 00:55 Publicado Intimação em 03/09/2025. 
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                                            03/09/2025 00:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 
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                                            02/09/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 16ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0829979-18.2016.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALEXANDRE MACIEL OBERLAENDER REU: MARCOS RODRIGUES DA CUNHA, CONNECT LEILOES E EVENTOS LTDA - ME DESPACHO 1) Recebo o pedido de cumprimento de sentença. 2) Nos termos do artigo 523, do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por seu advogado, para que efetue o pagamento do valor requerido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% mais honorários de 10% sobre o débito (§1º).
 
 O executado, independentemente de nova intimação, poderá apresentar impugnação, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contado do término do prazo para pagamento voluntário, nos termos do artigo 525, do Código de Processo Civil. 3) Apresentada impugnação, intime-se o exequente, por seu advogado, para responder em 15 (quinze) dias.
 
 P.I.
 
 NATAL/RN, 29 de agosto de 2025.
 
 ANDRE LUIS DE MEDEIROS PEREIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
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                                            01/09/2025 09:40 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/09/2025 09:38 Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 
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                                            01/09/2025 09:37 Processo Reativado 
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                                            01/09/2025 09:27 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            25/07/2025 17:12 Conclusos para decisão 
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                                            25/07/2025 17:06 Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença 
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                                            25/07/2025 15:07 Arquivado Definitivamente 
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                                            25/07/2025 15:06 Juntada de Certidão 
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                                            24/07/2025 11:59 Recebidos os autos 
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                                            24/07/2025 11:59 Juntada de despacho 
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                                            06/12/2024 07:16 Publicado Intimação em 12/03/2024. 
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                                            06/12/2024 07:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024 
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                                            05/12/2024 22:58 Publicado Intimação em 12/03/2024. 
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                                            05/12/2024 22:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024 
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                                            02/12/2024 13:21 Publicado Intimação em 17/09/2024. 
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                                            02/12/2024 13:21 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 
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                                            16/10/2024 12:39 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            16/10/2024 12:34 Decorrido prazo de ré em 15/10/2024. 
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                                            16/10/2024 12:18 Juntada de Certidão 
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                                            16/10/2024 03:08 Decorrido prazo de JULIANA MAYRA FAIAD em 15/10/2024 23:59. 
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                                            16/10/2024 03:08 Decorrido prazo de CAMILLA SCARAMAL DE ANGELO HATTI em 15/10/2024 23:59. 
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                                            16/09/2024 11:51 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            13/09/2024 11:06 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/09/2024 01:06 Decorrido prazo de CAMILLA SCARAMAL DE ANGELO HATTI em 12/09/2024 23:59. 
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                                            13/09/2024 01:06 Decorrido prazo de JULIANA MAYRA FAIAD em 12/09/2024 23:59. 
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                                            11/09/2024 17:12 Juntada de Petição de apelação 
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                                            03/09/2024 03:47 Decorrido prazo de TED HAMILTON VACARI LOPES em 02/09/2024 23:59. 
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                                            12/08/2024 13:31 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/08/2024 13:31 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/08/2024 13:31 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/08/2024 13:31 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/08/2024 13:24 Embargos de Declaração Não-acolhidos 
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                                            28/04/2024 18:56 Conclusos para decisão 
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                                            22/04/2024 09:40 Juntada de Petição de petição 
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                                            21/04/2024 18:04 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/04/2024 18:03 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/04/2024 07:02 Decorrido prazo de CAMILLA SCARAMAL DE ANGELO HATTI em 11/04/2024 23:59. 
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                                            12/04/2024 05:42 Decorrido prazo de JULIANA MAYRA FAIAD em 11/04/2024 23:59. 
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                                            10/04/2024 21:04 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            04/04/2024 00:49 Decorrido prazo de TED HAMILTON VACARI LOPES em 03/04/2024 23:59. 
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                                            12/03/2024 21:33 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024 
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                                            12/03/2024 21:33 Publicado Intimação em 12/03/2024. 
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                                            12/03/2024 21:33 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024 
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                                            08/03/2024 12:19 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/03/2024 12:19 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/03/2024 12:19 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/03/2024 10:49 Embargos de Declaração Acolhidos em Parte 
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                                            17/11/2023 10:44 Conclusos para decisão 
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                                            17/11/2023 10:11 Juntada de Petição de petição 
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                                            16/11/2023 20:00 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/11/2023 16:47 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            11/11/2023 06:35 Decorrido prazo de CONNECT LEILOES E EVENTOS LTDA - ME em 10/11/2023 23:59. 
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                                            11/11/2023 04:32 Decorrido prazo de CAMILLA SCARAMAL DE ANGELO HATTI em 10/11/2023 23:59. 
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                                            11/11/2023 04:31 Decorrido prazo de JULIANA MAYRA FAIAD em 10/11/2023 23:59. 
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                                            11/11/2023 00:57 Decorrido prazo de CAMILLA SCARAMAL DE ANGELO HATTI em 10/11/2023 23:59. 
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                                            11/11/2023 00:57 Decorrido prazo de JULIANA MAYRA FAIAD em 10/11/2023 23:59. 
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                                            07/11/2023 12:28 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            31/10/2023 15:29 Conclusos para decisão 
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                                            19/10/2023 20:11 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/10/2023 15:59 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/10/2023 15:58 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/10/2023 05:30 Publicado Intimação em 06/10/2023. 
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                                            06/10/2023 05:30 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023 
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                                            06/10/2023 05:30 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023 
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                                            06/10/2023 05:30 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023 
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                                            06/10/2023 05:30 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023 
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                                            06/10/2023 05:30 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023 
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                                            05/10/2023 13:16 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            04/10/2023 11:35 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/10/2023 10:58 Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto 
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                                            21/06/2023 16:39 Conclusos para julgamento 
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                                            19/06/2023 15:42 Juntada de Petição de petição 
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                                            16/06/2023 18:14 Juntada de Certidão 
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                                            16/06/2023 17:47 Juntada de Certidão 
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                                            05/06/2023 15:30 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/06/2023 11:28 Outras Decisões 
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                                            04/05/2023 04:13 Decorrido prazo de JULIANA MAYRA FAIAD em 03/05/2023 23:59. 
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                                            04/05/2023 04:13 Decorrido prazo de CAMILLA SCARAMAL DE ANGELO HATTI em 03/05/2023 23:59. 
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                                            06/04/2023 10:21 Conclusos para despacho 
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                                            31/03/2023 16:55 Juntada de Petição de petição 
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                                            28/03/2023 13:21 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/03/2023 10:44 Audiência instrução realizada para 28/03/2023 09:30 16ª Vara Cível da Comarca de Natal. 
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                                            28/03/2023 10:44 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            28/03/2023 10:44 Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/03/2023 09:30horas, 16ª Vara Cível. 
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                                            07/03/2023 19:21 Decorrido prazo de CAMILLA SCARAMAL DE ANGELO HATTI em 03/03/2023 23:59. 
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                                            07/03/2023 19:21 Decorrido prazo de CONNECT LEILOES E EVENTOS LTDA - ME em 03/03/2023 23:59. 
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                                            07/03/2023 19:21 Decorrido prazo de JULIANA MAYRA FAIAD em 03/03/2023 23:59. 
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                                            01/03/2023 17:25 Decorrido prazo de VIVIANNE BARROS TORRES em 28/02/2023 23:59. 
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                                            01/03/2023 17:25 Decorrido prazo de MARCOS RODRIGUES DA CUNHA em 28/02/2023 23:59. 
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                                            28/02/2023 11:12 Decorrido prazo de TED HAMILTON VACARI LOPES em 27/02/2023 23:59. 
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                                            28/02/2023 11:12 Decorrido prazo de ALEXANDRE MACIEL OBERLAENDER em 27/02/2023 23:59. 
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                                            14/02/2023 20:17 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/02/2023 20:16 Audiência instrução designada para 28/03/2023 09:30 16ª Vara Cível da Comarca de Natal. 
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                                            14/02/2023 19:52 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            14/02/2023 13:29 Conclusos para despacho 
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                                            29/11/2022 18:48 Decorrido prazo de JULIANA MAYRA FAIAD em 25/11/2022 23:59. 
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                                            29/11/2022 11:42 Decorrido prazo de JULIANA MAYRA FAIAD em 25/11/2022 23:59. 
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                                            18/11/2022 16:32 Decorrido prazo de CAMILLA SCARAMAL DE ANGELO HATTI em 17/11/2022 23:59. 
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                                            12/11/2022 02:05 Decorrido prazo de VIVIANNE BARROS TORRES em 11/11/2022 23:59. 
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                                            12/11/2022 01:58 Decorrido prazo de MARCOS RODRIGUES DA CUNHA em 11/11/2022 23:59. 
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                                            21/10/2022 14:50 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/10/2022 20:17 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/10/2022 11:45 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            17/08/2022 14:46 Conclusos para despacho 
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                                            17/08/2022 14:46 Juntada de Certidão 
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                                            09/07/2021 11:49 Juntada de Certidão 
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                                            09/07/2021 11:48 Expedição de Ofício. 
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                                            09/07/2021 11:18 Expedição de Ofício. 
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                                            21/05/2021 17:22 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/05/2021 17:22 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            20/05/2021 17:01 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            23/04/2021 16:06 Conclusos para despacho 
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                                            22/04/2021 17:16 Juntada de Petição de petição 
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                                            14/04/2021 14:39 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/04/2021 14:39 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            14/04/2021 11:17 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            23/02/2021 10:25 Conclusos para despacho 
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                                            23/02/2021 08:49 Juntada de Petição de petição 
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                                            22/01/2021 08:57 Juntada de Petição de petição 
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                                            15/09/2020 08:51 Juntada de Petição de procuração 
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                                            21/08/2020 15:47 Juntada de Certidão 
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                                            19/08/2020 11:10 Expedição de Ofício. 
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                                            13/08/2020 06:04 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/08/2020 06:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            12/08/2020 19:42 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            12/08/2020 17:37 Conclusos para despacho 
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                                            30/04/2020 15:56 Expedição de Ofício. 
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                                            30/04/2020 15:56 Juntada de Certidão 
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                                            10/03/2020 15:19 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            10/03/2020 11:33 Conclusos para despacho 
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                                            27/05/2019 14:12 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            12/04/2019 12:36 Juntada de Certidão 
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                                            25/03/2019 17:50 Conclusos para despacho 
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                                            22/03/2019 01:02 Decorrido prazo de CAMILLA SCARAMAL DE ANGELO HATTI em 21/03/2019 23:59:59. 
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                                            22/03/2019 00:29 Decorrido prazo de JULIANA MAYRA FAIAD em 21/03/2019 23:59:59. 
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                                            12/03/2019 09:14 Decorrido prazo de TED HAMILTON VACARI LOPES em 11/03/2019 23:59:59. 
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                                            25/02/2019 08:12 Juntada de Certidão 
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                                            13/02/2019 12:19 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/02/2019 12:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            11/02/2019 13:09 Outras Decisões 
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                                            30/01/2019 16:31 Juntada de ato ordinatório 
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                                            30/01/2019 16:17 Juntada de Certidão 
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                                            07/01/2019 16:22 Juntada de Certidão 
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                                            07/01/2019 11:47 Juntada de Certidão 
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                                            03/12/2018 15:43 Juntada de Petição de petição 
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                                            03/12/2018 15:30 Juntada de Petição de substabelecimento 
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                                            23/11/2018 12:17 Juntada de Certidão 
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                                            12/11/2018 01:15 Decorrido prazo de TED HAMILTON VACARI LOPES em 08/11/2018 23:59:59. 
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                                            06/11/2018 15:08 Juntada de Certidão 
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                                            31/10/2018 12:46 Conclusos para decisão 
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                                            31/10/2018 10:59 Juntada de Petição de impugnação aos embargos 
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                                            31/10/2018 10:59 Juntada de Petição de impugnação aos embargos 
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                                            31/10/2018 10:16 Juntada de Certidão 
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                                            26/10/2018 10:56 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/10/2018 10:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            26/10/2018 10:50 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/10/2018 10:39 Juntada de Certidão 
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                                            25/10/2018 21:25 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            25/10/2018 13:02 Expedição de Carta precatória. 
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                                            25/10/2018 12:27 Juntada de Certidão 
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                                            24/10/2018 09:29 Expedição de Carta precatória. 
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                                            23/10/2018 20:58 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            16/10/2018 10:18 Outras Decisões 
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                                            16/10/2018 09:33 Audiência instrução realizada para 16/10/2018 09:00. 
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                                            10/10/2018 12:28 Expedição de Mandado. 
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                                            05/10/2018 12:13 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            02/10/2018 16:14 Juntada de Certidão 
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                                            25/09/2018 17:20 Juntada de Petição de petição 
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                                            18/09/2018 16:04 Juntada de Certidão 
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                                            13/09/2018 17:12 Juntada de Petição de petição 
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                                            12/09/2018 09:25 Conclusos para despacho 
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                                            12/09/2018 09:20 Juntada de Certidão 
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                                            04/09/2018 17:10 Juntada de Petição de petição 
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                                            27/08/2018 10:01 Expedição de Ofício. 
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                                            27/08/2018 09:40 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/08/2018 09:32 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            27/08/2018 09:31 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/08/2018 09:27 Audiência instrução designada para 16/10/2018 09:00. 
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                                            22/08/2018 08:41 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            03/07/2017 17:01 Conclusos para despacho 
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                                            03/07/2017 00:36 Decorrido prazo de TED HAMILTON VACARI LOPES em 28/06/2017 23:59:59. 
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                                            29/06/2017 17:47 Juntada de Petição de petição 
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                                            05/06/2017 07:47 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/06/2017 07:47 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            03/06/2017 10:20 Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido# 
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                                            11/05/2017 11:43 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            09/11/2016 15:51 Decorrido prazo de TED HAMILTON VACARI LOPES em 07/11/2016 23:59:59. 
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                                            22/10/2016 02:50 Decorrido prazo de CONNECT LEILOES E EVENTOS LTDA - ME em 20/10/2016 23:59:59. 
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                                            21/10/2016 00:23 Decorrido prazo de MARCOS RODRIGUES DA CUNHA em 20/10/2016 23:59:59. 
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                                            13/10/2016 16:18 Conclusos para despacho 
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                                            11/10/2016 20:13 Juntada de Petição de contestação 
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                                            11/10/2016 19:28 Juntada de Petição de petição 
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                                            06/10/2016 14:42 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/10/2016 14:42 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            06/10/2016 14:14 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/10/2016 18:55 Juntada de Petição de petição 
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                                            04/10/2016 17:04 Juntada de Petição de petição 
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                                            27/09/2016 08:12 Juntada de documento de comprovação 
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                                            27/09/2016 08:09 Juntada de documento de comprovação 
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                                            13/09/2016 11:32 Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem 
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                                            13/09/2016 11:32 Audiência conciliação realizada para 13/09/2016 08:40. 
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                                            12/09/2016 16:53 Juntada de Petição de petição 
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                                            03/08/2016 18:34 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            03/08/2016 18:34 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            03/08/2016 15:37 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            03/08/2016 15:36 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/08/2016 15:29 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/08/2016 15:27 Audiência conciliação designada para 13/09/2016 08:40. 
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                                            12/07/2016 13:46 Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC 
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                                            12/07/2016 13:45 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/07/2016 13:45 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            12/07/2016 09:09 Não Concedida a Antecipação de tutela 
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                                            08/07/2016 15:32 Conclusos para decisão 
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                                            08/07/2016 15:32 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            08/07/2016                                        
                                            Ultima Atualização
                                            02/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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