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TJPI - 0001933-18.2019.8.17.3130
Partes: MUNICIPIO DE PETROLINA x ENI SILVANIA DUARTE e outros
Advogado: DINIZ EDUARDO CAVALCANTE DE MACEDO e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Petrolina
Ajuizamento: 26/03/2019
TJRJ - 0809610-72.2024.8.19.0014
Partes: CLAUDIO PINHEIRO DE SOUZA x BANCO DO BRASIL S. A.
Advogado: JULLIANA MOREIRA BARROS e outros
1ª instância - Campos dos Goytacazes 2 Vara Civel
Ajuizamento: 19/05/2024
TJRJ - 0288976-59.2021.8.19.0001
Partes: CLAUDIO PINHEIRO DE SOUZA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital Cartorio Unico Jui Esp Fazenda Publica
Ajuizamento: 17/11/2021
TJRJ - 0288976-59.2021.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x CLAUDIO PINHEIRO DE SOUZA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 2 Turma Recursal dos Jui Fazenda Pub.
Ajuizamento: 14/02/2025
TJRJ - 0821017-75.2024.8.19.0014
Partes: CLAUDIO PINHEIRO DE SOUZA x BANCO DO BRASIL S. A.
Advogado: JULLIANA MOREIRA BARROS e outros
1ª instância - Campos dos Goytacazes 3 Vara Civel
Ajuizamento: 01/10/2024
TJSP - 0004127-67.2023.8.26.0521
Partes: JUSTICA PUBLICA x CLAUDIO DE SOUZA PINHEIRO
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
1ª instância - 01 Cumulativa de Porto Feliz
Ajuizamento: 09/05/2024
TJAM - 6022579-02.2025.8.03.0001
Partes: CLAUDIO PINHEIRO DE SOUZA x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: CARLA CRISTINA SOARES NOBRE
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 15/04/2025
TJAM - 6053233-06.2024.8.03.0001
Partes: CLAUDIO PINHEIRO DE SOUZA x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: CASSIA PAULINA SOARES DA SILVA e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 07/10/2024
TJAM - 6035258-68.2024.8.03.0001
Partes: CLAUDIO PINHEIRO DE SOUZA x MUNICIPIO DE MACAPA e outros
Advogado: CARLA CRISTINA SOARES NOBRE
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 26/06/2024
TJAM - 6038337-21.2025.8.03.0001
Partes: CLAUDIO PINHEIRO DE SOUZA x ESTADO DO AMAPA
Advogado: CARLA CRISTINA SOARES NOBRE
1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 21/06/2025