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TRF1 - 0002208-49.2006.4.01.3502
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x DECIO PORTO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Goi Nia
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0008730-92.2006.4.01.3502
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x DECIO PORTO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 12ª Goi Nia
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0002226-70.2006.4.01.3502
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x DECIO PORTO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Goi Nia
Ajuizamento: 08/11/2024
TRF1 - 0002227-55.2006.4.01.3502
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x DECIO PORTO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Goi Nia
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0001760-43.1996.4.01.3400
Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros x TREVO ADM DE CONSORCIOS LTDA - EM LIQ. EXTRAJUDICIAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 02/09/2025
TRF1 - 0006478-19.2006.4.01.3502
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x DECIO PORTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 12ª Goi Nia
Ajuizamento: 10/11/2024
TJSP - 1045457-58.2025.8.26.0100
Partes: SEVERINO BENJAMIM DE LIMA e outros x BANCO DO BRASIL S/A
Advogado: FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 11 Civel de Central
Ajuizamento: 07/04/2025
TJPE - 0004039-69.2017.8.16.0116
Partes: DECIO PORTO JUNIOR x THA REALTY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Matinhos - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal
Ajuizamento: 25/08/2017
TJRO - 5003098-04.2022.8.21.0089
Partes: DECIO DELMAR PORTO x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: THIAGO JOSUE BEN e outros
1ª instância - Vara Judicial - Candelaria/Rs
Ajuizamento: 23/11/2022
TJRO - 5001722-33.2018.8.21.0053
Partes: DELCIO PORTO x MUNICIPIO DE SERAFINA CORREA / RS
Advogado: GABRIELA DALL ASTA e outros
1ª instância - 2ª Vara Judicial - Guapore/Rs
Ajuizamento: 30/07/2023