TRF1 - 0006478-19.2006.4.01.3502

1ª instância - 12ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DECIO PORTO

CPF *03.***.*18-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS – 2ª Vara Sede deste Juízo: Av.

    Universitária, Qd. 02, Lt. 05, Jardim Bandeirantes CEP:75.083-035 - ANÁPOLIS-GO.

    Fone: (62)4015-8626, E-mail: [email protected] SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0006478-19.2006.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: DECIO PORTO SENTENÇA A Exequente requereu a extinção da presente execução em razão de a dívida encontrar-se extinta pela prescrição intercorrente.

    Decido.

    Em face da extinção da(s) CDA(s) que aparelham a presente execução pelo reconhecimento de prescrição intercorrente, DECLARO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, V do CPC e art. 26 da Lei n. 6.830/80, ambos combinados com o art. 925 do CPC.

    Sem custas e sem honorários.

    Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Publicada e registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

    Anápolis/GO, 24 de julho de 2023.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 15/09/2021 17:48

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 15/09/2021 17:48

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/09/2021 17:47

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2021 09:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 06/07/2021 16:27

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 06/07/2021 16:27

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 06/07/2021 16:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/07/2021 16:26

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2018 08:36

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 20/04/2018 08:35

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 20/04/2018 08:35

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 20/04/2018 08:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/04/2018 12:35

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2018 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/03/2018 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/03/2018 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2018 11:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

  • 28/02/2018 10:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/02/2018 10:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/02/2018 10:57

    DILIGENCIA CUMPRIDA - certidão de final da suspensão

  • 28/02/2018 10:57

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - fazer certidao

  • 23/11/2016 15:59

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/11/2016 15:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/09/2016 13:12

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2016 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/09/2016 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/09/2016 15:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2016 09:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR DIOMAR

  • 02/08/2016 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/11/2015 18:36

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/11/2015 11:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/11/2015 11:50

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2015 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/11/2015 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/11/2015 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2015 10:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR DIOMAR

  • 07/10/2015 13:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/05/2014 07:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 118/2014

  • 30/05/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 118/2014

  • 30/10/2012 09:27

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 30/10/2012 09:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/10/2012 17:59

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2012 10:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/08/2012 10:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2012 09:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO MAX LANIO

  • 07/08/2012 13:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/08/2012 13:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/08/2012 13:18

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 29/02/2012 08:48

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 24/02/2012 09:41

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 18/08/2011 09:38

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 22/07/2011 17:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CARRO SEXEC 01

  • 14/06/2011 10:03

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2010 09:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/08/2010 13:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2010 10:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR VALDIR BARROS

  • 21/07/2010 11:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/07/2010 14:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD INDEFERIDO

  • 13/05/2010 09:09

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2009 10:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/07/2009 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2009 09:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/05/2009 12:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2008 11:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR CARLÚCIO

  • 17/09/2008 11:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/09/2008 11:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/06/2008 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2007 08:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/06/2007 13:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/04/2007 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2007 15:45

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2006 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 30/06/2006 13:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2006 15:34

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
25/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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