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TJMG - 5060096-83.2020.8.13.0024
Partes: MANOEL BERNARDES COMERCIO E INDUSTRIA S/A x ESTADO DE MINAS GERAIS FAZENDA PUBLICA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 16/11/2023
TJMG - 5001257-32.2020.8.13.0132
Partes: CLERA DE FARIA BARBOSA CUNHA x ESTADO DE MINAS GERAIS FAZENDA PUBLICA
Advogado: MARJARA ALVES TAVARES DE SOUZA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Carandai
Ajuizamento: 28/03/2025
TJMG - 5099206-89.2020.8.13.0024
Partes: PADARIA E MERCEARIA BIG PAO LTDA x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 16/11/2023
TJMG - 0053298-23.2015.8.13.0363
Partes: ALISSON RODRIGUES DOS SANTOS x FAZENDA PUBLICA ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: ALISSON RODRIGUES DOS SANTOS
1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Joao Pinheiro
Ajuizamento: 17/10/2023
TJMG - 5055139-39.2020.8.13.0024
Partes: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. x FAZENDA PUBLICA ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 15/04/2020
TJMG - 5203435-66.2021.8.13.0024
Partes: EBARA INDUSTRIAS MECANICAS E COMERCIO LTDA x FAZENDA PUBLICA ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 17/11/2023
TRF1 - 0032646-25.2005.4.01.0000
Partes: USINA ARIADNOPOLIS ACUCAR E ALCOOL S/A x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: EDWARD FERREIRA SOUZA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 22/09/2005
TJMG - 2933657-65.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS (FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x ANDRE LUIZ DOS SANTOS e outros
Advogado: MARCO TULIO CALDEIRA GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Osvaldo Oliveira Araujo Firmo
Ajuizamento: 15/12/2022
TJMG - 5002324-37.2021.8.13.0313
Partes: MINERACAO SERRAS DO OESTE EIRELI x ESTADO DE MINAS GERAIS (FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: ELISA MARA DE SOUZA SILVA e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Ipatinga
Ajuizamento: 08/03/2021
TJMG - 5002324-37.2021.8.13.0313
Partes: MINERACAO SERRAS DO OESTE EIRELI x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024